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Lei nº 667/2018
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
20/07/2018 11h46
SÚMULA: Institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Coletiva de julho de 2018
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
20/07/2018 12h03
Subsídios recebidos pela Senhora Presidente e demais Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores no mês de julho de 2018.
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Transparência
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Subsídios mensais - Folhas Coletivas Mensais
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Ano de 2018
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Lei nº 676/2018
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
13/02/2019 16h58
SÚMULA: Declara de utilidade pública no Município de Fernandes Pinheiro a Agência de Desenvolvimento das Regiões Sul e Centro Sul do Estado do Paraná - ADECSUL, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 630/2017
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/08/2017 14h57
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover empreendimento habitacional em conjunto com o Estado do Paraná, em lotes de propriedade do Município e realizar a titulação aos beneficiários finais no âmbito do Programa Família Paranaense e dá outras providências. (construção de habitações).
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 631/2017
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
16/08/2017 11h48
SÚMULA: Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Regional dos Municípios que integram a Microrregião do Centro Sul do Estado do Paraná, com objetivo de adequar o referido consórcio à Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto Federal nº 6.017/2007, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Dispensa de Licitação nº 005/2017
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
24/08/2017 14h14
Processo de Dispensa de Licitação para a contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de consumo e equipamentos elétricos para os setores da Assessoria Jurídica e Diretoria Geral da Câmara Municipal de Vereadores, sendo dois nobreaks (sistema ininterrupto de potência) para os dois micro computadores dos referidos setores.
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Transparência
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Processos de Dispensas de Licitações da Câmara Municipal
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Ano de 2017
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Rescisão de Contrato de Assessor Jurídico da Mesa Diretora
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
24/08/2017 14h54
Rescisão de contrato a pedido do Assessor Jurídico da Mesa Diretora Dr. Levi Varela da Silva, conforme Decreto nº 003/2017 de 31 de julho de 2017.
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Transparência
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Servidores em Cargo de Comissão - Comissionados -Servidores contratados
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Ano de 2017
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Leis de 2016 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
24/08/2016
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última modificação
16/02/2023 10h43
Leis municipais de 2016
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei nº 607/2016
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 13h51
Fixa Subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2016 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 588/2015
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 15h02
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro – Pr, para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2015 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
