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Lei nº 248/2005
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
08/05/2018 11h20
SÚMULA: Altera o teor do Artigo 33 da Lei nº 225/2005 que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento deste Município para o Exercício Financeiro de 2006 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2005 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 249/2005
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
08/05/2018 11h21
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover Concessão de Serviços Públicos, e dá outras providências.
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Leis de 2005 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 250/2005
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
08/05/2018 11h24
SÚMULA: Altera o teor da Lei Municipal nº 177/2003, em seus Incisos 1º, 2º, bem como, as Alíneas "A" a "F" do Inciso 3º, da referida Lei, e dá outras providências.
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Leis de 2005 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 251/2005
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
08/05/2018 11h26
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênios, conceder Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o Exercício de 2006.
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Leis de 2005 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 252/2006
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
08/05/2018 11h30
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o PROVOPAR MUNICIPAL, com a finalidade de manter os Programas PSF - Programa Saúde da Família, PACS - Programa Agente Comunitário de Saúde, Programa Saúde Bucal e Programa Agente Jovem, bem como conceder Subvenção.
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Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 253/2006
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
08/05/2018 13h59
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Irmandade do Hospital de Caridade de Irati - Santa Casa, para prestação de serviços médico hospitalares à população do Município.
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Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 254/2006
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
08/05/2018 14h01
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Hospital de Caridade Dona Darcy Vargas, para prestação de serviços médico hospitalares, na área de ortopedia à população do Município.
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Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 255/2006
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
08/05/2018 14h03
SÚMULA: Dispõe sobre o regime de adiantamento e dá outras providências.
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Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 256/2006
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
08/05/2018 14h04
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação em leilão de bens inservíveis e dá outras providências.
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Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 257/2006
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
08/05/2018 14h06
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial.
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