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Leis de criação dos cargos
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
31/08/2016
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última modificação
24/09/2020 10h31
Leis e Resoluções que criaram o Quadro Próprio da Câmara Municipal.
Localizado em
Transparência
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Pessoal - Recursos Humanos - Comunicamos que os dados relacionados aos Servidores se encontram em Transparência na aba Relatórios Contábeis em tempo real - Equiplano
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Quadro Funcional
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Resolução nº 005/1997
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
31/08/2016 10h23
Cria o Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Quadro Funcional
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Leis de criação dos cargos
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Cartões Corporativos
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
31/08/2016
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última modificação
14/10/2022 14h09
Referentes a gastos com cartões corporativos no Legislativo Municipal.
Localizado em
Transparência
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Leis de autoria Legislativa
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
06/09/2016
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última modificação
14/10/2022 13h58
A iniciativa dos projetos de lei cabe a qualquer Vereador, à Mesa, às Comissões da Câmara e ao Prefeito e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos na Lei Orgânica Municipal ou do Regimento Interno da Câmara.
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Portarias
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
01/09/2016
É o instrumento pelo qual a Presidência da Câmara ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e funcionamento de serviço e praticam outros atos de sua competência.
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Portaria nº 002/2013
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
01/09/2016 16h43
Estabelece a escala de férias dos servidores efetivos para o exercício de 2013.
Localizado em
Transparência
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Portarias
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Ano de 2013
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Convênio com Banco do Brasil S.A.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
18/07/2019 11h33
Convênio de consignação em folha de pagamento entre a Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro e a Agencia do Banco do Brasil S. A.
Localizado em
Transparência
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Convênios
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Ano de 2012
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
08/09/2016
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Indicações
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Lei nº 506/2013 - Autoria da Comissão de Finanças e Orçamento
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
05/09/2016 15h59
Concede revisão geral aos vencimentos dos Servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Leis de autoria Legislativa
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Indicação nº 002/2012
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
08/09/2016 14h49
Indicação de autoria do Vereador Arildo de Andrade, que seja enviado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine aos Departamentos Competentes as seguintes providências:
1 – Construção de abrigos para os alunos que utilizam do transporte escolar e frequentam o ensino básico municipal, no trajeto feito pelo motorista Luiz Carlos Meneguel.
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações
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Ano de 2012
