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Lei nº 513/2013
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/08/2016 11h55
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercício de 2014 e dá outras providências.
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Transparência
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Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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LDO 2014
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Lei nº 513/2013
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 17h04
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2014 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2013 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 514/2013
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 17h03
Altera a Lei nº 500/2013, que autoriza a concessão de uso de espaço público. (espaço da estação rodoviária municipal).
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2013 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 515/2013
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 17h02
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel rural e dá outras providências. (terreno de José Acir Machado, quadra na Escola R de Bituva dos Machados).
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2013 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 516/2013
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 16h58
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios para cessão de servidores municipais, e dá outras providências. (cessão de servidores p/ Poder Judiciário e Casa Lar).
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2013 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 517/2013
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 16h57
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para adquirir imóvel urbano e dá outras providências. ( imóvel de Antonio B. Cabral para a construção da APAE no valor de R$ 200.000,00).
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2013 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 518/2013
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 16h54
Extingue cargos de provimento em comissão.(Assessor de Departamento e de Chefe de Divisão).
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2013 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 519/2013
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
26/08/2016 10h31
Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários, dos servidores de provimento efetivo do Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Planos Municipais
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Plano de carreira, cargos e salários dos Servidores de Provimento Efetivo - Executivo Municipal
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Lei nº 519/2013
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 16h52
Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários, dos servidores de provimento efetivo do Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2013 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 520/2013
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
26/08/2016 10h34
Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários – PCCSS, do Pessoal da área de Saúde do Município de Fernandes Pinheiro – Paraná e dá outras providências.
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Planos Municipais
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Plano de carreira, cargos e salários dos Servidores da área de Saúde.