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Lei nº 570/2015
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 15h22
Concede revisão geral aos vencimentos dos servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo e aos Subsídios dos Vereadores, do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2015 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 570/2015 - Autoria da Comissão de Finanças e Orçamento
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
05/09/2016 15h55
Concede revisão geral aos vencimentos dos servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo e aos Subsídios dos Vereadores, do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Leis de autoria Legislativa
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Lei nº 571/2015
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 15h22
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2015) do Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2015 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 572/2015
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 15h21
Institui o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2015 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 573/2015
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 15h20
Cria o cargo de coordenador de serviços operacionais e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2015 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 574/2015
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 15h19
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro aos médicos atuantes no município através do programa mais médicos, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2015 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 575/2015
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 15h18
Proíbe a instalação de câmeras em salas de aula das instituições de ensino Municipais e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2015 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 575/2015 - Autoria Vereadores Jeferson, Marcia, Eliton, Gilberto e Osiel
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
05/09/2016 15h54
Proíbe a instalação de câmeras em salas de aula das instituições de ensino Municipais e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Leis de autoria Legislativa
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Lei nº 576/2015
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 15h18
Denomina Unidade Básica de Saúde e dá outras providências. (Lucimara Santos a Unidade Básica de Saúde da Localidade de Angaí).
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2015 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 576/2015 - Autoria do Vereador Gilberto Czelusniak Jr
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
05/09/2016 15h52
Denomina Unidade Básica de Saúde e dá outras providências. (Lucimara Santos a Unidade Básica de Saúde da Localidade de Angaí)
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Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Leis de autoria Legislativa
