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Arquivo Lei nº 617/2017
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/11/2017 09h02
SÚMULA: Concede revisão geral aos vencimentos dos servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo e dá outras providências. (revisão de 6,57%)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo object code Lei nº 617/2017 proposta pela Comissão de Finanças e Orçamento - C.F.O.
por Alvaro José Fontoura — última modificação 26/06/2019 10h15
SÚMULA: Concede revisão geral aos vencimentos dos servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Proposições Legislativas e Atos Administrativos / Leis de autoria Legislativa
Arquivo Lei nº 618/2017
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/11/2017 09h01
SÚMULA: Convalida a Avaliação Atuarial do Exercício de 2015 do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 619/2017
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/11/2017 08h58
SÚMULA: Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2017) do Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 620/2017
por Alvaro José Fontoura — última modificação 19/04/2017 08h22
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.(Fundo Municipal de Assistência Social).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 621/2017
por Alvaro José Fontoura — última modificação 14/06/2017 10h45
SÚMULA: Altera dispositivos da Resolução nº 004/2002 de 27/12/2002, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo chemical/x-molconn-Z Lei nº 621/2017 proposta pelo Vereador José Conrado Silveira - PSB
por Alvaro José Fontoura — última modificação 26/06/2019 10h14
SÚMULA: Altera dispositivos da Resolução nº 004/2002 de 27/12/2002, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná.
Localizado em Processo Legislativo / Proposições Legislativas e Atos Administrativos / Leis de autoria Legislativa
Arquivo Lei nº 622/2017
por Alvaro José Fontoura — última modificação 14/06/2017 10h46
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 430/2010 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 623/2017
por Alvaro José Fontoura — última modificação 14/06/2017 10h47
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo de Cooperação com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER, para os exercícios de 2017 e 2018, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 624/2017
por Alvaro José Fontoura — última modificação 01/06/2023 15h18
SÚMULA: Aprova correções de deficiências e distorções do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências. (correções no PME)
Localizado em Transparência / Planos Municipais / PME - Planos Municipais de Educação
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