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Leis de 2019 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
13/02/2019
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última modificação
16/02/2023 10h43
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Projeto de Lei nº 001/2019 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento - C.F.O. da Câmara Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 19/02/2019 - Originou a Lei nº 694/2019)
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/04/2019 09h29
SÚMULA: Concede Revisão Geral aos Vencimentos dos Servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo a aos Subsídios dos Vereadores, da Prefeita Municipal, do Vice Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais e dá outras providências. Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Fernandes Pinheiro – PR. Data de 12 de fevereiro de 2019.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2019.
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Projeto de Lei nº 002/2019 de autoria do Senhor Fabio Jacomel - Prefeito Municipal em Exercício. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 19/02/2019 - Originou a Lei nº 693/2019)
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/04/2019 09h29
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências. Data de 12 de fevereiro de 2019. Autoria do Executivo Municipal em Exercício.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2019.
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Projeto de Lei nº 001/2019 de autoria do Senhor Fabio Jacomel - Prefeito Municipal em Exercício. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 19/02/2019 - Originou a Lei nº 692/2019)
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/04/2019 09h28
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2019, e dá outras providências. Data de 01 de fevereiro de 2019. Autoria do Executivo Municipal em Exercício.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2019.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2019.
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
12/02/2019
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última modificação
06/12/2022 16h04
Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas de 2019.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2018.
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
12/02/2019
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última modificação
12/02/2019 15h46
Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas de 2018.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Ano de 2019
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
07/02/2019
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última modificação
18/07/2019 14h33
Processos de Dispensa de Licitação realizados pela Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro - Estado do Paraná - no Exercício Financeiro de 2019.
Localizado em
Transparência
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Processos de Dispensas de Licitações da Câmara Municipal
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Projeto de Lei nº 039/2018 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 18/12/2018 - Originou a Lei nº 691/2018)
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/02/2019 11h51
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Parcerias, conceder Subvenções Sociais, Auxílio Financeiro e Contribuição para o Exercício de 2019. Data de 11 de dezembro de 2018. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2018.
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Comissões Permanentes
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/02/2019 11h29
Composição dos Membros das Comissões Permanentes para a Sessão Legislativa de 2019.
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissões Permanentes
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Comissões Permanentes de 2019
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Comissões Permanentes de 2019
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
06/02/2019
Composição das Comissões Permanentes para a Sessão Legislativa de 2019.
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissões Permanentes
