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Lei nº 651/2017 - LOA para o Exercício de 2018
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
13/12/2017 11h32
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro – Pr, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 652/2017
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
26/12/2017 16h08
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parcerias, conceder Subvenções Sociais, Auxílio Financeiro e Contribuição para o Exercício de 2018.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 653/2018
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
14/03/2018 09h23
SÚMULA: Autoriza o Município a receber imóveis urbanos em doação sem encargo, e dá outras providências. (Leão Alimentos e Bebidas LTDA e Debora Natacha Pizzolo Gryczynski Sloboda).
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 654/2018
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
14/03/2018 09h25
SÚMULA: Autoriza o Município a receber frações ideais de imóvel urbano em doação sem encargo, e dá outras providências. (Ana Rita Serpe Martini, Paulo Roberto Serpe, José Luiz Serpe e Edson Luis Serpe)
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 655/2018
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
14/03/2018 09h28
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir fração ideal de imóvel urbano, e dá outras providências. (Elaine Cristina Serpe Nascimento)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 656/2018
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
14/03/2018 09h29
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão salarial aos servidores públicos municipais e atualizar o piso salarial municipal dos profissionais do magistério da educação básica do Município, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 657/2018
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
21/02/2019 11h14
SÚMULA: Concede Revisão Geral aos Vencimentos dos Servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo a aos Subsídios dos Vereadores, da Prefeita Municipal, do Vice Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
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Transparência
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Parlamentares Remuneração Subsídio
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Remuneração dos Vereadores
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Lei nº 657/2018
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
14/03/2018 09h30
SÚMULA: Concede Revisão Geral aos Vencimentos dos Servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo a aos Subsídios dos Vereadores, da Prefeita Municipal, do Vice Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 657/2018 proposta pela Comissão de Finanças e Orçamento - C.F.O.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
26/06/2019 10h22
SÚMULA: Concede Revisão Geral aos Vencimentos dos Servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo a aos Subsídios dos Vereadores, da Prefeita Municipal, do Vice Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Leis de autoria Legislativa
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Lei nº 658/2018
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
14/03/2018 09h31
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
