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Lei nº 73/1999
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/08/2016 14h07
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro, para o Exercício de 2000.
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias Anuais - LOA
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LOA 2000
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Lei nº 186/2003
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por Alvaro José Fontoura
—
última modificação
25/08/2016 14h51
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro - Pr., para o Exercício Financeiro de 2004.
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias Anuais - LOA
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LOA 2004
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Lei nº 245/2005
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/08/2016 14h55
Autoriza o Poder Executivo Municipal a estimar a Receita e fixar a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro - Pr., para o Exercício Financeiro de 2006.
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias Anuais - LOA
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LOA 2006
-
Lei nº 406/2009
-
por Alvaro José Fontoura
—
última modificação
25/08/2016 15h02
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro - Pr, para o Exercício Financeiro de 2010 e dá outras providencias.
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias Anuais - LOA
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LOA 2010
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Lei nº 439/2010
-
por Alvaro José Fontoura
—
última modificação
25/08/2016 15h04
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro - Pr, para o Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providencias.
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias Anuais - LOA
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LOA 2011
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Comissões Permanentes de 2015
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
25/08/2016
Composição das Comissões Permanentes para a Sessão Legislativa de 2015.
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissões Permanentes
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Comissões Permanentes de 2010
-
por Alvaro José Fontoura
—
publicado
25/08/2016
Composição das Comissões Permanentes para a Sessão Legislativa de 2010.
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissões Permanentes
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Coletiva de maio de 2016
-
por Alvaro José Fontoura
—
última modificação
26/08/2016 09h42
Subsídios recebidos pelo Presidente e demais Vereadores e Vereadoras no mês de maio de 2016.
Localizado em
Transparência
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…
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Subsídios mensais - Folhas Coletivas Mensais
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Ano de 2016
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Coletiva de fevereiro de 2016
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
26/08/2016 09h45
Subsídios recebidos pelo Presidente e demais Vereadores e Vereadoras no mês de fevereiro de 2016.
Localizado em
Transparência
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…
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Subsídios mensais - Folhas Coletivas Mensais
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Ano de 2016
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Lei nº 430/2010 - FUNDOFEP
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
26/08/2016 11h22
Dispõe sobre o Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos e regulamenta o Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro - FUNDOFEP e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Planos Municipais
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Regime de Previdencia Social - FUNDOFEP
