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Projeto de Lei nº 002/2019 de autoria do Senhor Fabio Jacomel - Prefeito Municipal em Exercício. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 19/02/2019 - Originou a Lei nº 693/2019)
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/04/2019 09h29
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências. Data de 12 de fevereiro de 2019. Autoria do Executivo Municipal em Exercício.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2019.
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Projeto de Lei nº 001/2019 de autoria do Senhor Fabio Jacomel - Prefeito Municipal em Exercício. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 19/02/2019 - Originou a Lei nº 692/2019)
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/04/2019 09h28
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2019, e dá outras providências. Data de 01 de fevereiro de 2019. Autoria do Executivo Municipal em Exercício.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2019.
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Edital de Convocação de Suplente de Vereador
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
02/04/2019 10h41
Convocação do Senhor José Ademar Hilgemberg Borges suplente de Vereador da Coligação PDT-DEM-PPS para assumir o cargo de Vereador no lugar do Vereador licenciado pelo período de 30 dias, conforme Decreto Legislativo nº 003/2019.
Localizado em
Transparência
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Editais Audiências Públicas
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Ano de 2019
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Dispensa de Licitação nº 002/2019
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
27/03/2019 11h02
Processo de Dispensa de Licitação para a contratação de Empresa para a compra de materiais permanentes de informática e de expediente para os Departamentos Contábil, Jurídico e Secretaria Executiva da Câmara Municipal.
Localizado em
Transparência
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Processos de Dispensas de Licitações da Câmara Municipal
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Ano de 2019
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Decreto Legislativo nº 003/2019 - Concede Licença para Tratar de Assuntos Particulares a Vereador da Câmara Municipal
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
27/03/2019 10h56
Fica concedido ao Senhor CÍCERO CZELUSNIAK – Vereador Municipal - Partido do Democratas - DEM, Licença para tratar de assuntos particulares pelo período de 30 (trinta) dias, sendo de 01 de abril de 2019 a 30 de abril de 2019, inclusive.
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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Decretos Legislativos do Exercício de 2019
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Decreto Legislativo nº 002/2019 - Concede Licença para Tratamento de Saúde à Prefeita Municipal
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
27/03/2019 10h53
Fica concedida a Senhora CLEONICE APARECIDA KUFENER SCHUCK – Prefeita Municipal, licença para Tratamento de Saúde pelo período de 30 (trinta) dias, sendo de 21 de março de 2019 a 19 de abril de 2019, inclusive.
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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Decretos Legislativos do Exercício de 2019
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Decreto Legislativo nº 001/2019 - Concede Licença para tratar de assuntos particulares à Prefeita Municipal
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
27/03/2019 10h50
Fica concedida a Senhora CLEONICE APARECIDA KUFENER SCHUCK – Prefeita Municipal, licença para tratar de assuntos particulares pelo período de 30 (trinta) dias, sendo de 20 de fevereiro de 2019 a 21 de março de 2019, inclusive.
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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Decretos Legislativos do Exercício de 2019
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Coletiva de março de 2019
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
20/03/2019 10h06
Subsídios recebidos pelo Senhor Presidente, Senhora Vereadora e demais Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores no mês de março de 2019.
Localizado em
Transparência
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Subsídios mensais - Folhas Coletivas Mensais
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Ano de 2019
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Março de 2019
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
20/03/2019 10h03
Folha de pagamento dos servidores contratados no mês de março de 2019.
Localizado em
Transparência
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Servidores em Cargo de Comissão - Comissionados -Servidores contratados
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Ano de 2019
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Março de 2019 - Setor de Serviços
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
20/03/2019 10h01
Folha de pagamento dos servidores do setor de serviços gerais do mês de março de 2019.
Localizado em
Transparência
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Servidores efetivos
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Ano de 2019
