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Lei nº 659/2018
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/04/2018 15h29
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Bituva dos Machados.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 660/2018
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
04/04/2018 09h08
SÚMULA: Ratifica o Protocolo de Intenções celebrado com Municípios da Região dos Campos Gerais e autoriza o ingresso do Município de Fernandes Pinheiro no CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAMU CAMPOS GERAIS – CIMSAMU e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 661/2018
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 13h50
SÚMULA: Cria os Componentes Municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, e define os Parâmetros para a Implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 662/2018
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
16/05/2018 09h37
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, e dá outras providências. (Empresa BRATEN Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.).
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 663/2018
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
14/06/2018 09h45
SÚMULA: Esta lei institui a Política Municipal de Saneamento Básico, bem como estabelece as diretrizes municipais para o saneamento básico do Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 663/2018
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
14/06/2018 10h02
SÚMULA: Esta lei institui a Política Municipal de Saneamento Básico, bem como estabelece as diretrizes municipais para o saneamento básico do Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná.
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Transparência
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Planos Municipais
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Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e as Diretrizes Municipais para o Saneamento Básico do Município de Fernandes Pinheiro - PR
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Lei nº 664/2018 - LDO para o Exercício de 2019
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
04/07/2018 08h29
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2019 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 664/2018 - LDO para o Exercício de 2019
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
27/06/2018 08h33
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2019 e dá outras providências.
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Transparência
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Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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LDO 2019
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Lei nº 665/2018
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
27/06/2018 08h30
SÚMULA: “Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2018) do Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências”.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 666/2018
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
04/07/2018 08h27
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
