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Projeto de Lei nº 026/2018 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em 3ª e última discussão e votação em Sessão Ordinária de 18/12/2018 - Originou a Lei nº 678/2018).
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/02/2019 11h43
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso e dá outras providências. Data de 27 de novembro de 2018. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2018.
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Projeto de Lei nº 025/2018 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em 3ª e última discussão e votação em Sessão Ordinária de 18/12/2018 - Originou a Lei nº 677/2018).
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/02/2019 11h42
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso e dá outras providências. Data de 27 de novembro de 2018. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2018.
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Dispensa de Licitação nº 004/2018
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
27/11/2018 15h45
Processo de Dispensa de Licitação para a contratação de Empresa para publicação escrita de atos e divulgação de
matérias institucionais da Câmara Municipal de Vereadores.
Localizado em
Transparência
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Processos de Dispensas de Licitações da Câmara Municipal
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Ano de 2018
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Novembro de 2018
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
27/11/2018 15h35
Folha de pagamento dos servidores contratados no mês de novembro de 2018.
Localizado em
Transparência
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…
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Servidores em Cargo de Comissão - Comissionados -Servidores contratados
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Ano de 2018
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Coletiva de novembro de 2018
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
27/11/2018 15h35
Subsídios recebidos pela Senhora Presidente e demais Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores no mês de novembro de 2018.
Localizado em
Transparência
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…
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Subsídios mensais - Folhas Coletivas Mensais
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Ano de 2018
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Novembro de 2018 - Setor de Serviços
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
27/11/2018 15h32
Folha de pagamento dos servidores do setor de serviços gerais do mês de novembro de 2018.
Localizado em
Transparência
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…
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Servidores efetivos
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Ano de 2018
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Novembro de 2018 - Setor Administrativo
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
27/11/2018 15h31
Folha de pagamento dos servidores do setor administrativo do mês de novembro de 2018.
Localizado em
Transparência
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…
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Servidores efetivos
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Ano de 2018
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Projeto de Lei nº 024/2018 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em 3ª e última discussão e votação em Sessão Ordinária de 18/12/2018 - Originou a Lei nº 676/2018).
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/02/2019 11h41
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública no Município de Fernandes Pinheiro a Agência de Desenvolvimento das Regiões Sul e Centro Sul do Estado do Paraná - ADECSUL, e dá outras providências. Data de 21 de novembro de 2018. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2018.
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Projeto de Lei nº 023/2018 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em 3ª e última discussão e votação em Sessão Ordinária de 18/12/2018 - Originou a Lei nº 675/2018).
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/02/2019 11h42
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso e dá outras providências. Data de 20 de novembro de 2018. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2018.
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Edital LOA para o Exercício de 2019
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
01/11/2018 12h55
Localizado em
Transparência
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Editais Convites para LDO e LOA