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Arquivo Lei nº 676/2018
por Alvaro José Fontoura — última modificação 13/02/2019 16h58
SÚMULA: Declara de utilidade pública no Município de Fernandes Pinheiro a Agência de Desenvolvimento das Regiões Sul e Centro Sul do Estado do Paraná - ADECSUL, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 677/2018
por Alvaro José Fontoura — última modificação 13/02/2019 16h59
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, e dá outras providências. (Empresa Engefield Construtora Ltda)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 678/2018
por Alvaro José Fontoura — última modificação 13/02/2019 17h01
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, e dá outras providências. (Empresa Canaã Artefatos de Concreto e Madeira Ltda)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 679/2018
por Alvaro José Fontoura — última modificação 13/02/2019 17h02
SÚMULA: Dispõe sobre a reestruturação da organização administrativa do Poder Executivo Municipal de Fernandes Pinheiro, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo PDF document Lei nº 680-2018
por Alvaro José Fontoura — última modificação 27/02/2019 15h44
SÚMULA: Aprova o Plano Diretor Municipal de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Transparência / Plano Diretor Municipal
Arquivo Lei nº 680/2018
por Alvaro José Fontoura — última modificação 13/02/2019 17h02
SÚMULA: Aprova o Plano Diretor Municipal de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo PDF document Lei nº 681-2018
por Alvaro José Fontoura — última modificação 27/02/2019 15h44
SÚMULA: Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Transparência / Plano Diretor Municipal
Arquivo Lei nº 681/2018
por Alvaro José Fontoura — última modificação 27/02/2019 15h28
SÚMULA: Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo PDF document Lei nº 682-2018
por Alvaro José Fontoura — última modificação 27/02/2019 15h45
SÚMULA: Estabelece o Código de Posturas do Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Transparência / Plano Diretor Municipal
Arquivo Lei nº 682/2018
por Alvaro José Fontoura — última modificação 27/02/2019 15h30
SÚMULA: Estabelece o Código de Posturas do Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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