-
Lei nº 766/2021
-
por Alvaro José Fontoura
—
última modificação
28/09/2021 19h28
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial, e dá outras providências. (referente imóvel de João Ozir Mattozo e Tereza Biranoski Mattozo)
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2021 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
-
Lei nº 767/2021
-
por Alvaro José Fontoura
—
última modificação
20/10/2021 10h31
SÚMULA: Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos do município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição da República, autoriza a celebração de convênio com entidade fechada de previdência complementar e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2021 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
-
Lei nº 768/2021 PPA para o período de 2022/2025
-
por Alvaro José Fontoura
—
última modificação
02/12/2021 12h56
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, do Município de Fernandes Pinheiro – Paraná.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2021 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
-
Lei nº 768/2021 PPA para o Período de 2022 a 2025
-
por Alvaro José Fontoura
—
última modificação
02/12/2021 15h17
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, do Município de Fernandes Pinheiro – Paraná.
Localizado em
Transparência
/
Planos Plurianuais - PPA
/
PPA 2022/2025
-
Lei nº 769/2021 - LOA para o Exercício de 2022
-
por Alvaro José Fontoura
—
última modificação
02/12/2021 13h00
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro – PR, para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2021 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
-
Lei nº 769/2021 LOA para 2022
-
por Alvaro José Fontoura
—
última modificação
02/12/2021 15h13
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro – PR, para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
/
Leis Orçamentárias Anuais - LOA
/
LOA 2022
-
Lei nº 770/2021
-
por Alvaro José Fontoura
—
última modificação
08/12/2021 15h29
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021 e dá outras providencias. (Credito no valor de R$ 917.900,00)
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2021 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
-
Lei nº 771/2021
-
por Alvaro José Fontoura
—
última modificação
15/12/2021 16h53
SÚMULA: Institui Programa de Incentivo à Piscicultura no Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2021 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
-
Lei nº 772/2021
-
por Alvaro José Fontoura
—
última modificação
15/12/2021 16h54
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 021/1997 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2021 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
-
Lei nº 773/2021
-
por Alvaro José Fontoura
—
última modificação
01/06/2023 15h16
Altera a Lei Municipal nº 577/2015, visando corrigir deficiências e distorções do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências. (PME alterações)
Localizado em
Transparência
/
Planos Municipais
/
PME - Planos Municipais de Educação
