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Projeto de Lei nº 021/2018 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em 3ª e última discussão e votação em Sessão Ordinária de 04/12/2018 - Originou a Lei nº 674/2018).
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/12/2018 11h00
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro – PR, para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências. Data de 26 de setembro de 2018. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2018.
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Projeto de Lei nº 020/2018 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 23/10/2018 - Originou a Lei nº 672/2018).
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
24/10/2018 16h38
SÚMULA: Ratifica a participação do Município de Fernandes Pinheiro em entidades de representação oficial de Municípios, e dá outras providências. Data de 24 de setembro de 2018. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2018.
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Ata da Audiência Pública referente ao 2º Quadrimestre do Exercício de 2018.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
04/10/2018 14h37
Ata nº 003/2018 da Audiência Pública referente ao Segundo Quadrimestre de 2018 realizada às 19h45min do dia 25 de setembro de 2018 (referente aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2018).
Localizado em
Transparência
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…
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Atas das Audiências
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Ano de 2018
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Ata da Audiência Pública referente ao 2º Quadrimestre do Exercício de 2018.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/06/2024 11h45
Ata nº 003/2018 da Audiência Pública referente ao Segundo Quadrimestre de 2018 realizada às 19h45min do dia 25 de setembro de 2018 (referente aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2018).
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Audiências Metas Fiscais - Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos Anuais
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Ano de 2018
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Edital de Chamamento para Audiência Pública referente ao 2º Quadrimestre do Exercício de 2018.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/09/2018 14h56
Localizado em
Transparência
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Editais de Chamamento
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Ano de 2018
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Coletiva de setembro de 2018
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/09/2018 14h51
Subsídios recebidos pela Senhora Presidente e demais Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores no mês de setembro de 2018.
Localizado em
Transparência
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Subsídios mensais - Folhas Coletivas Mensais
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Ano de 2018
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Setembro de 2018
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/09/2018 14h48
Folha de pagamento dos servidores contratados no mês de setembro de 2018.
Localizado em
Transparência
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Servidores em Cargo de Comissão - Comissionados -Servidores contratados
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Ano de 2018
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Setembro de 2018 - Setor de Serviços
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/09/2018 14h46
Folha de pagamento dos servidores do setor de serviços gerais do mês de setembro de 2018.
Localizado em
Transparência
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Servidores efetivos
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Ano de 2018
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Setembro de 2018 - Setor Administrativo
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/09/2018 14h44
Folha de pagamento dos servidores do setor administrativo do mês de setembro de 2018.
Localizado em
Transparência
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Servidores efetivos
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Ano de 2018
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Projeto de Lei nº 019/2018 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 02/10/2018 - Originou a Lei nº 671/2018).
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
04/10/2018 14h38
SÚMULA: Altera os valores dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 312/2007, que dispõe sobre a forma de amortização do deficit técnico atuarial que o Município tem em face ao Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro e dá outras providências. Data de 06 de setembro de 2018. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2018.
