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Lei nº 791/2022
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
01/03/2023 14h15
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores de Provimento Efetivo do Poder Legislativo do Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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…
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Quadro Funcional
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Leis de criação dos cargos
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Lei nº 791/2022 - Autoria da Mesa Diretora
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
14/12/2022 16h50
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores de Provimento Efetivo do Poder Legislativo do Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Leis de autoria Legislativa
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Lei nº 792/2022
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
22/06/2022 14h37
SÚMULA: Autoriza o Poder Legislativo do Município de Fernandes Pinheiro a firmar convênio com o Poder Executivo para uso excepcional da Comissão Permanente de Licitação/Pregão para compras e contratações de serviços na forma que dispõe.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2022 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 793/2022
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
22/06/2022 14h40
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parceria, conceder Subvenção Social para o exercício de 2022. (Referente Liga Paranaense de Combate ao Câncer - Erasto Gaertner - Valor de RS 40.000,00)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2022 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 794/2022
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
22/06/2022 14h40
SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº 220/2005 para o fim de estabelecer a posição organizacional do Serviço de Inspeção Municipal – SIM na estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2022 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 795/2022 - LDO para o Exercício de 2023
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
29/06/2022 08h48
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2023 e dá outras providências. (LDO 2023)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2022 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 795/2022 - LDO para o Exercício de 2023
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
29/06/2022 08h49
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2023 e dá outras providências. (LDO 2023)
Localizado em
Transparência
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Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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LDO 2023
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Lei nº 796/2022
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/07/2022 15h15
SÚMULA: “Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2022) do Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2022 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 797/2022
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/07/2022 15h16
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 410/2009 e dá outras providências. (referente transporte urbano/rural)
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2022 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 798/2022
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/08/2022 11h19
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2022 e dá outras providências. (Valor de RS 1.352.000,00)
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2022 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
