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Lei nº 626/2017
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
08/11/2017 08h55
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parceria e conceder Subvenção Social à Liga Paranaense de Combate ao Câncer (Entidade Mantenedora do Hospital Erasto Gaertner).
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 628/2017
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
08/11/2017 08h56
SÚMULA: Autoriza o Município a receber imóvel em doação sem encargo, e dá outras providências. (Recebido em doação pelo Sr. Altevir Rodrigues para acesso do cemitério)
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 652/2017
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
26/12/2017 16h08
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parcerias, conceder Subvenções Sociais, Auxílio Financeiro e Contribuição para o Exercício de 2018.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Portaria nº 005/2017
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
26/12/2017 16h11
Estabelece a Programação Financeira e Cronograma de Execução de Desembolso da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro para o Exercício Financeiro de 2018.
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Transparência
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Portarias
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Ano de 2017
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Outubro de 2018 - Setor Administrativo
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
24/10/2018 16h45
Folha de pagamento dos servidores do setor administrativo do mês de outubro de 2018.
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Transparência
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Servidores efetivos
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Ano de 2018
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Novembro de 2018 - Setor de Serviços
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
27/11/2018 15h32
Folha de pagamento dos servidores do setor de serviços gerais do mês de novembro de 2018.
Localizado em
Transparência
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Servidores efetivos
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Ano de 2018
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Aviso de Pregão nº 001/2022 - Aquisição de Moveis sob medida para o Plenário e Recepção da Câmara
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
20/07/2022
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última modificação
14/10/2022 14h08
Contratação de empresa especializada para confecção de móveis planejados sob medida, conforme projetos.
Localizado em
Transparência
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Avisos e Editais de Licitações da Câmara Municipal
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Edital do PREGÃO, NA FORMA PRESENCIAL Nº 001/2022
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
20/07/2022 11h35
EMISSÃO: 18/07/2022
ABERTURA: 01/08//2022 às 09:30 HORAS
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Transparência
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Avisos e Editais de Licitações da Câmara Municipal
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Aviso de Pregão nº 001/2022 - Aquisição de Moveis sob medida para o Plenário e Recepção da Câmara
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Projeto arquitetônico dos móveis dos ambientes da Câmara Municipal.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
20/07/2022 11h38
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Transparência
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Avisos e Editais de Licitações da Câmara Municipal
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Aviso de Pregão nº 001/2022 - Aquisição de Moveis sob medida para o Plenário e Recepção da Câmara
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Pregão Presencial
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
20/07/2022
por Alvaro José Fontoura — publicado 20/09/2016 10h20, última modificação 20/07/2022 11h39 — Histórico
O pregão presencial aplica-se em qualquer modalidade de licitação, podendo substituir Cartas-Convite, Tomada de Preços e Concorrência na aquisição de bens de uso comum. A disputa é feita em sessão pública, por meio de propostas escritas e lances verbais. Esta modalidade que foi regulamentada pelo Decreto Nº 3.555, de 08 de Agosto de 2000 , da mesma forma que no pregão eletrônico, tem como regra a inversão das fases ou seja, primeiro se abre as propostas comerciais e depois a documentação, sendo ilegal qualquer fato contrário a norma.
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Licitações
