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Lei nº 26/1997
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 14h47
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 39/1998
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 15h17
SÚMULA: Autoriza a aquisição de imóveis.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1998 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 43/1998
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 15h24
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1998 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 45/1998
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 15h27
SÚMULA: Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos do Município de Fernandes Pinheiro - Estado do Paraná.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1998 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 50/1998
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 15h35
SÚMULA: Altera Tabela relativa à Remuneração dos Professores.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1998 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 61/1999
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 15h52
SÚMULA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1999 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 74/1999
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 16h12
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a participar do CIS - Consórcio Intermunicipal de Saúde.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1999 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 76/1999
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 16h16
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a acrescentar serviço sujeito ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, a exploração de rodovias mediante cobrança de pedágio e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1999 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 83/2000
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 16h29
Súmula: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade
temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da C.
Federal e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2000 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 86/2000
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 16h31
Súmula: Elege o órgão da imprensa para publicação dos atos municipais, e dá outras
providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2000 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
