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Lei nº 733/2020 - LDO para o Exercício de 2021
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
15/07/2020 14h22
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2021 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2020 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 734/2020
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
15/07/2020 15h34
SÚMULA: Referenda para o regime próprio de previdência do Município – RPPS, o contido no texto da Emenda Constitucional nº 103/2019 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2020 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 735/2020
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
26/08/2020 13h45
SÚMULA: Nomina Prédios Públicos Municipais, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2020 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 736/2020
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
09/09/2020 16h38
SÚMULA: Fixa subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal para vigorar à partir 1º de janeiro de 2.021 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2020 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 736/2020 proposta pela Comissão de Finanças e Orçamento - CFO
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
21/09/2020 11h09
SÚMULA: Fixa subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal para vigorar à partir 1º de janeiro de 2.021 e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Leis de autoria Legislativa
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Lei nº 737/2020
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
09/09/2020 16h38
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2020, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2020 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 738/2020
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
09/09/2020 16h39
SÚMULA: Altera os valores dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 312/2007, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial que o Município tem em face ao Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2020 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 739/2020
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
28/10/2020 11h06
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial, e dá outras providências. (OBS: Imóvel de propriedade da Sociedade Recreativa Estrella do Sul)
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2020 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 740/2020
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
28/10/2020 11h09
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial, e dá outras providências. (OBS: imóvel de propriedade de Antonia Roseli Machado Melnik e João Carlos Melnik - Loteamento Zizi Rufino da Silva - Queimadinhas)
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2020 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 741/2020 - LOA Exercício 2021
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
13/12/2020 20h20
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro – PR, para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências
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Transparência
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Leis Orçamentárias Anuais - LOA
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LOA 2021
