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Lei nº 795/2022 - LDO para o Exercício de 2023
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
29/06/2022 08h48
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2023 e dá outras providências. (LDO 2023)
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2022 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 795/2022 - LDO para o Exercício de 2023
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
29/06/2022 08h49
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2023 e dá outras providências. (LDO 2023)
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Transparência
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Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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LDO 2023
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Lei nº 796/2022
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/07/2022 15h15
SÚMULA: “Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2022) do Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências”.
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Legislação Municipal
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Leis de 2022 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 797/2022
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/07/2022 15h16
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 410/2009 e dá outras providências. (referente transporte urbano/rural)
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2022 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 798/2022
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/08/2022 11h19
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2022 e dá outras providências. (Valor de RS 1.352.000,00)
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Leis de 2022 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 799/2022
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/08/2022 11h21
SÚMULA: Assegura repasse de incentivo financeiro complementar para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACS e ACE e dá outras providências. (novo piso salarial)
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Legislação Municipal
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Leis de 2022 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 800/2022
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
17/08/2022 08h56
SÚMULA: Dispõe sobre a elaboração e implementação de políticas públicas para a primeira infância no Município de Fernandes Pinheiro/PR, e dá outras providências.
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Leis de 2022 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 801/2022
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
30/08/2022 19h40
SÚMULA: Nomina Pista de Laço Municipal, e dá outras providências. (Nome de Luiz Carlos da Silva Rocha).
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Leis de 2022 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 802/2022
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
09/09/2022 14h24
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com
a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. (Valor de RS 6.500.000,00 - seis milhões e quinhentos mil reais)
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Leis de 2022 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 803/2022
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
07/11/2022 14h48
SÚMULA: Altera os valores dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 312/2007, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial que o Município tem em face ao Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
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