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Lei nº 445/2011
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
11/05/2018 13h49
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2011 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2011 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 448/2011
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
11/05/2018 13h51
SÚMULA: Altera teor da Lei Municipal nº 35/98 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2011 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 453/2011
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
11/05/2018 13h55
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2011 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2011 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 458/2011
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
11/05/2018 14h00
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2011 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2011 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 460/2011
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
11/05/2018 14h02
SÚMULA: Modifica o teor da Lei Municipal nº 022, de 20 de novembro de 1997, que instituiu o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2011 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 467/2011
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
11/05/2018 14h07
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2011 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2011 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 475/2011
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
11/05/2018 14h20
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, conceder Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o Exercício de 2012.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2011 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 662/2018
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
16/05/2018 09h37
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, e dá outras providências. (Empresa BRATEN Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.).
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Coletiva de dezembro de 2017
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
05/01/2018 11h56
Subsídios recebidos pela Senhora Presidente e demais Senhores Vereadores no mês de dezembro de 2017.
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Transparência
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…
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Subsídios mensais - Folhas Coletivas Mensais
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Ano de 2017
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Lei nº 04/1997
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 14h09
SÚMULA: Concede auxílio financeiro a hospitais.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
