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Lei nº 05/1997
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 14h10
SÚMULA: Transferência à COPEL, do acervo de iluminação pública e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 08/1997
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 14h16
SÚMULA: Ajuste para atendimento Médico Sanitário pela Prefeitura Municipal de Teixeira Soares.
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Legislação Municipal
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Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 17/1997
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 14h32
SÚMULA: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento e Conservação Florestal - FUNDEFLOR.
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Legislação Municipal
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Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 22/1997
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 14h42
SÚMULA: Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 29/1997
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 14h51
SÚMULA: Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 41/1998
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 15h22
SÚMULA: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 04, de 11/03/97.
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Legislação Municipal
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Leis de 1998 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 63/1999
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 15h55
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2000, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 1999 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 72/1999
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 16h09
SÚMULA: Reconhece como de benemerência a atividade de Magistério do Município e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 1999 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 77/1999
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 16h20
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio para repartição de Receita Tributária com os Municípios de Ponta Grossa, Guamiranga, Guarapuava, Imbituva, Balsa Nova, Ipiranga, Palmeira, Porto Amazonas, Prudentópolis, Irati e Teixeira Soares e dá outras providências.
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Leis de 1999 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 102/2001
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
04/05/2018 10h55
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal fixar novo valor salarial para o nível 01 do funcionalismo público municipal e conceder abono salarial para os demais níveis.
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Leis de 2001 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
