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Arquivo Lei nº 140/2002
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 15h17
SÚMULA: Fixa novos vencimentos para o nível 01 da tabela de vencimentos do funcionalismo público municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 148/2002
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 15h54
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 149/2002
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 15h54
SÚMULA: Cria o “Diário de Bordo” para utilização nos veículos da frota pública do Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 153/2002
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 15h58
SÚMULA: Altera os valores da tabela V da Lei Municipal nº 126, de 14 de dezembro de 2001, Código Tributário Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 160/2002
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 16h05
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro - PR, para o Exercício de 2003.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 164/2002
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 16h09
SÚMULA: Autoriza a Administração Pública Municipal a utilizar-se de meios eletrônicos para Movimentação Financeira junto às Instituições Financeiras.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 171/2003
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 16h17
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2003 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 178/2003
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 16h23
SÚMULA: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento deste Município para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2003 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 185/2003
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 16h34
SÚMULA: Regulamenta a cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2003 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 186/2003
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 16h35
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro - PR, para o Exercício Financeiro de 2004.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2003 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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