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Lei nº 849/2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
12/06/2024 14h48
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024. (R$ 3.875.121,54 três milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, cento e vinte e um reais e cinquenta e quatro centavos)
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2024 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 850/2024 - LDO para o Exercício de 2025
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/07/2024 15h36
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025 e dá outras providências - LDO 2025. Data de 25 de junho de 2024.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2024 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 850/2024 - LDO para o Exercício de 2025
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/07/2024 15h41
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025 e dá outras providências - LDO 2025. Data de 25 de junho de 2024.
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Transparência
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Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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LDO 2025
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Lei nº 851/2024 - Plano Municipal de Cultura
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/07/2024 15h35
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura do Município de Fernandes Pinheiro, e dá outras providências. Data de 02 de julho de 2024.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2024 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 851/2024 - Plano Municipal de Cultura
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/07/2024 15h40
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura do Município de Fernandes Pinheiro, e dá outras providências. Data de 02 de julho de 2024.
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Transparência
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Planos Municipais
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Plano Municipal de Cultura do Município de Fernandes Pinheiro - PR
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Lei nº 852/2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/07/2024 10h13
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2024. OBS: R$ 7.416.346,73 (sete milhões, quatrocentos e dezesseis mil, trezentos e quarenta e seis reais e setenta e três centavos)
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2024 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 853/2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
28/08/2024 09h15
SÚMULA: Dispõe sobre a organização da Política e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município de Fernandes Pinheiro – PR, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2024 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 854/2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
28/08/2024 09h16
SÚMULA: Autoriza o Município de Fernandes Pinheiro a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2024 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 855/2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
28/08/2024 09h17
SÚMULA: Altera os valores dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 312/2007, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial que o Município tem em face ao Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2024 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 856/2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
28/08/2024 09h18
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S. A.. (OBS: operações de crédito até o limite de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).
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Legislação Municipal
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Leis de 2024 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
