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Lei nº 857/2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
28/08/2024 09h19
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2024. (OBS: valor de R$ 65.525,69 (sessenta e cinco mil, quinhentos e vinte e cinco reais e sessenta e nove centavos)
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Legislação Municipal
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Leis de 2024 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 858/2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
28/08/2024 09h21
SÚMULA: Fixa subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal para vigorar à partir 1º de janeiro de 2.025 e dá outras providências. Gestão 2025/2028
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Leis de 2024 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 859/2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
19/09/2024 11h10
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar transferência de recursos à Agência de desenvolvimento das Regiões Sul e Centro Sul do Estado do Paraná (ADECSUL) e dá outras providências. DATA: Em 17 de Setembro de 2024.
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Leis de 2024 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 860/2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
02/10/2024 10h44
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2024. (OBS: valor de R$ 1.812.214,13 (um milhão, oitocentos e doze mil e duzentos e quatorze reais e treze centavos)
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Lei nº 861/2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
02/10/2024 10h45
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2024. (OBS: valor de R$ 227.500,00 (duzentos e vinte e sete mil e quinhentos reais)
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Lei nº 862/2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
09/10/2024 09h30
SÚMULA: Autoriza o município a firmar Termo de Cooperação com a OAB-PR, e dá outras providências. Data de 08 de outubro de 2024.
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Lei nº 863/2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
09/10/2024 09h31
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024. (Valor de R$ 173.140,00 cento e setenta e três mil e cento e quarenta reais). Data de 08 de outubro de 2024
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Lei nº 864/2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
30/10/2024 11h21
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024. (R$ 605.583,30 seiscentos e cinco mil, quinhentos e oitenta e três reais e trinta centavos). Data de 29 de outubro de 2024.
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Lei nº 865/2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
13/11/2024 12h41
Súmula: Autoriza o Município a receber área urbana em doação, nomina via pública e dá outras providências. (Ruela Deolando Zanon Ribeiro – Emenda Modificativa nº 001/2024). Data de 12/11/2024
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Lei nº 866/2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
21/11/2024 10h10
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro – PR, para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências. DATA: Em 19 de Novembro de 2024.
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Leis Orçamentárias Anuais - LOA
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LOA 2025
