Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro

Lei nº 866/2024: por Alvaro José Fontoura — última modificação 21/11/2024 09h51
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro – PR, para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências. DATA: Em 19 de Novembro de 2024.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2024 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 867/2024: por Alvaro José Fontoura — última modificação 28/11/2024 09h58
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024. (R$ 1.219.000,00 - um milhão e duzentos e dezenove mil reais). Data de 26 de Novembro de 2024.
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Lei Orgânica do Municipio de Fernandes Pinheiro: por Alvaro José Fontoura — última modificação 19/07/2016 10h29
Lei Orgânica
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica do Município de Fernandes Pinheiro: por Alvaro José Fontoura — publicado 17/05/2024 — última modificação 17/05/2024 14h24
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Leilão: por Alvaro José Fontoura — publicado 15/09/2016 — última modificação 23/09/2020 17h02
Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
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Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal: por Alvaro José Fontoura — publicado 03/05/2018 — última modificação 16/02/2023 10h47
Leis Municipais de 1997.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Leis de 1998 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal: por Alvaro José Fontoura — publicado 03/05/2018 — última modificação 16/02/2023 10h47
Leis Municipais de 1998.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Leis de 1999 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal: por Alvaro José Fontoura — publicado 03/05/2018 — última modificação 16/02/2023 10h48
Leis Municipais de 1999.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Leis de 2000 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal: por Alvaro José Fontoura — publicado 03/05/2018 — última modificação 16/02/2023 10h48
Leis Municipais de 2000.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Leis de 2001 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal: por Alvaro José Fontoura — publicado 04/05/2018 — última modificação 16/02/2023 10h48
Leis Municipais de 2001.
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