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PROJETO DE LEI Nº023-2019 - Altera no PPA
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
22/10/2019 11h49
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2019.
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Anexos ao Projeto de Lei nº 023-2019 Altera PPA de 2018-2021. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 19/11/2019 - Anexos à Lei nº 715/2019).
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RESUMO DAS ALTERAÇÕES PPA 2017-2021
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
22/10/2019 11h49
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2019.
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Anexos ao Projeto de Lei nº 023-2019 Altera PPA de 2018-2021. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 19/11/2019 - Anexos à Lei nº 715/2019).
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Outubro de 2019 - Setor de Serviços
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
22/10/2019 11h54
Folha de pagamento dos servidores do setor de serviços gerais do mês de outubro de 2019.
Localizado em
Transparência
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Servidores efetivos
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Ano de 2019
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Outubro de 2019 - Setor Administrativo
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
22/10/2019 11h54
Folha de pagamento dos servidores do setor administrativo do mês de outubro de 2019.
Localizado em
Transparência
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Servidores efetivos
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Ano de 2019
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Outubro de 2019
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
22/10/2019 11h56
Folha de pagamento dos servidores contratados no mês de outubro de 2019.
Localizado em
Transparência
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Servidores em Cargo de Comissão - Comissionados -Servidores contratados
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Ano de 2019
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Coletiva de outubro de 2019
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
22/10/2019 11h58
Subsídios recebidos pelo Senhor Presidente, Senhora Vereadora e demais Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores no mês de outubro de 2019.
Localizado em
Transparência
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Subsídios mensais - Folhas Coletivas Mensais
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Ano de 2019
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Projeto de Lei nº 026/2019 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 19/11/2019 - Originou a Lei nº 716/2019).
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
20/11/2019 10h23
SÚMULA: Altera a prancha nº 72 que compõe o Plano Diretor Municipal, anexo da Lei Municipal nº 680/2018, e dá outras providências. Data de 22 de outubro de 2019. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2019.
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Dispensa de Licitação nº 009/2019
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
11/11/2019 11h31
Processo de Dispensa de Licitação para a contratação de Empresa para publicação escrita de atos e divulgação de matérias institucionais da Câmara Municipal de Vereadores no mês de agosto de 2019 - Relatórios Contábeis.
Localizado em
Transparência
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Processos de Dispensas de Licitações da Câmara Municipal
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Ano de 2019
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Projeto de Lei nº 027/2019 de autoria do Senhor Fabio Jacomel - Prefeito Municipal em Exercício. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 19/11/2019 - Originou a Lei nº 717/2019).
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
20/11/2019 10h23
SÚMULA: Altera os valores dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 312/2007, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial que o Município tem em face ao Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro e dá outras providências. Data de 05 de novembro de 2019. Autoria do Executivo Municipal em Exercício.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2019.
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Anexos à Lei nº 625/2017 - LDO do Exercício de 2018
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/07/2017 09h55
Anexos à Lei nº 625/2017 com a Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2018 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
