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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2022
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
17/01/2022
Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas de 2022.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projeto de Lei nº 001/2022 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 18/01/2022 - Originou a Lei nº 777/2022).
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
07/02/2022 15h05
SÚMULA: Concede Revisão Geral e Reajuste aos Vencimentos dos Servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo Municipal e aos Subsídios dos Vereadores, da Prefeita Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais e dá outras providências. Data de 14 de janeiro de 2022. Autoria: Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Fernandes Pinheiro – PR.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2022
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Projeto de Lei nº 001/2022 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 18/01/2022 - Originou a Lei nº 776/2022).
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
07/02/2022 15h04
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão e reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências. Data de 14 de janeiro de 2022. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2022
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Comissões Permanentes de 2022
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
19/01/2022 13h01
Composição das Comissões Permanentes para a Sessão Legislativa de 2022.
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissões Permanentes
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Leis de 2022 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
19/01/2022
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última modificação
16/02/2023 10h42
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei nº 776/2022
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
19/01/2022 13h06
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão e reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências. (revisão de 10,16% e reajuste de 4,52%).
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2022 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 777/2022
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
19/01/2022 13h07
Súmula: Concede Revisão Geral e Reajuste aos Vencimentos dos Servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo Municipal e aos Subsídios dos Vereadores, da Prefeita Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais e dá outras providências. (revisão de 10,16% e reajuste de 4,52%).
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2022 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 650/2017 - PPA 2018/2021
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
13/12/2017 11h20
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, do Município de Fernandes Pinheiro – Paraná.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Mapa do índice de Desenvolvimento Humano Municipal
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
14/03/2019 10h42
Localizado em
Transparência
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Plano Diretor Municipal
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Anexos do Plano Municipal - Revisão 2018
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Pavimentação Urbana ANGAÍ
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
14/03/2019 10h45
Localizado em
Transparência
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Plano Diretor Municipal
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Anexos do Plano Municipal - Revisão 2018
