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Lei nº 436/2010
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/05/2018 15h03
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Fernandes Pinheiro, para o Exercício de 2010 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2010 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 435/2010
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/05/2018 15h02
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2010 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 434/2010
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/05/2018 15h01
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Fernandes Pinheiro, para o Exercício de 2010 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2010 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 433/2010
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/05/2018 15h01
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a instituir promoção objetivando o incentivo à arrecadação de tributos e rendas municipais, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2010 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 432/2010
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/05/2018 15h00
SÚMULA: Concede revisão geral de subsídios e vencimentos e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2010 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 431/2010
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/05/2018 14h59
SÚMULA: Dispõe sobre o Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos e regulamenta o Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro - FUNDOFEP e dá outras providências.
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Leis de 2010 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 430/2010
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/05/2018 14h58
SÚMULA: Dispõe sobre o Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos e regulamenta o Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro - FUNDOFEP e dá outras providências.
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Leis de 2010 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 429/2010
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/05/2018 14h57
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Fernandes Pinheiro, para o exercício de 2010 e dá outras Providências.
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Leis de 2010 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 428/2010
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/05/2018 14h56
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2011 e dá outras providências.
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Leis de 2010 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 427/2010
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/05/2018 14h55
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Fernandes Pinheiro, para o Exercício de 2010 e dá outras providências.
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Leis de 2010 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
