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Arquivo Lei nº 254/2006
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 14h01
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Hospital de Caridade Dona Darcy Vargas, para prestação de serviços médico hospitalares, na área de ortopedia à população do Município.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 255/2006
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 14h03
SÚMULA: Dispõe sobre o regime de adiantamento e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 272/2006
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 14h47
SÚMULA: Concede revisão geral de subsídios e vencimentos e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 275/2006
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 14h52
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do orçamento deste Município para o Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 276/2006
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 14h54
SÚMULA: Define as obrigações de pequeno valor no âmbito Municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 277/2006
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 14h55
SÚMULA: Altera o teor do art. 1º da Lei Municipal nº 235/2005, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 278/2006
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 14h56
SÚMULA: Cria a Biblioteca Pública Municipal de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 291/2006
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 15h32
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Município de Fernandes Pinheiro.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 309/2007
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 16h31
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alterações no Orçamento do Município para o Exercício de 2007, bem como abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 320/2007
por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/05/2018 14h32
SÚMULA: Regula o Uso e Ocupação do Solo Municipal de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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