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Arquivo Lei nº 227/2005
por Alvaro José Fontoura — última modificação 07/05/2018 16h43
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Contrato de Convênio com Instituições Financeiras para Concessão de Empréstimo aos Servidores Públicos Municipais, Ativos, Inativos e Pensionistas, mediante Consignação em Folha de Pagamento.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2005 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 226/2005
por Alvaro José Fontoura — última modificação 07/05/2018 16h42
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a instituir promoção objetivando o incentivo à arrecadação de tributos e rendas municipais, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2005 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 225/2005
por Alvaro José Fontoura — última modificação 07/05/2018 16h40
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do orçamento deste Município para o Exercício Financeiro de 2006 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2005 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 224/2005
por Alvaro José Fontoura — última modificação 07/05/2018 16h38
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a CASA LAR DE TEIXEIRA SOARES, PR, com as finalidade de Proteger as crianças e adolescentes carentes do Município, bem como conceder subvenção.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2005 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 223/2005
por Alvaro José Fontoura — última modificação 07/05/2018 16h36
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o PROVOPAR MUNICIPAL, com a finalidade de contratar pessoal para o PROGRAMA SAÚDE BUCAL, bem como conceder subvenção.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2005 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 222/2005
por Alvaro José Fontoura — última modificação 07/05/2018 16h34
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2005 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 221/2005
por Alvaro José Fontoura — última modificação 07/05/2018 16h33
SÚMULA: Concede, com exclusividade, a prestação dos serviços públicos de saneamento básico de água e de esgotos sanitários à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2005 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 220/2005
por Alvaro José Fontoura — última modificação 07/05/2018 16h30
SÚMULA: Dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal de Fernandes Pinheiro, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2005 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 219/2005
por Alvaro José Fontoura — última modificação 07/05/2018 16h29
SÚMULA: Dá nova delimitação ao perímetro urbano da Cidade de Fernandes Pinheiro bem como outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2005 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 218/2005
por Alvaro José Fontoura — última modificação 07/05/2018 16h27
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2005 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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