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Arquivo Lei nº 167/2003
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 16h13
SÚMULA: Extingue e cria Órgãos Municipais constantes na Estrutura Administrativa do Executivo Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2003 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 166/2002
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 16h10
SÚMULA: Institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 165/2002
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 16h10
SÚMULA: Dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, regulamenta o Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 164/2002
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 16h09
SÚMULA: Autoriza a Administração Pública Municipal a utilizar-se de meios eletrônicos para Movimentação Financeira junto às Instituições Financeiras.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 163/2002
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 16h08
SÚMULA: Dispõe sobre normas de uso e ocupação do solo, subsolo e espaço aéreo no Município de FERNANDES PINHEIRO e institui a Taxa pelo Exercício do Poder de Policia para licenciar a instalação de equipamentos nas vias e logradouros públicos pelas concessionárias e permissionárias de serviço público e empresas de direito privado.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 162/2002
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 16h07
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Teixeira Soares para o exercício de 2003.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 161/2002
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 16h06
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a participar do CIS – Consórcio Intermunicipal de Saúde para o exercício de 2003.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 160/2002
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 16h05
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro - PR, para o Exercício de 2003.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 159/2002
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 16h04
SÚMULA: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 108 de 26/04/2001.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 158/2002
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 16h03
SÚMULA: Dispõe sobre concessão de bens imóveis de propriedade do Município para instalação de indústria.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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