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Arquivo Lei nº 290/2006
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 15h30
SÚMULA: Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000, cria a Unidade de Controle Interno do Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 289/2006
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 15h27
SÚMULA: Fixa subsídio do Prefeito Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 288/2006
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 15h26
SÚMULA: Cria cargos e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 287/2006
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 15h25
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 286/2006
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 15h24
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 285/2006
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 15h22
SÚMULA: Altera o teor do Anexo I da Lei Municipal nº 239/2005 e da Lei Municipal nº 265/2006 que dispõe sobre o quadro de emprego público, no que se refere ao número de vagas do Cargo de Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 284/2006
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 15h19
SÚMULA: Altera o teor do Anexo I da Lei Municipal nº 180/2003 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 283/2006
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 15h18
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a instituir promoção objetivando o incentivo à arrecadação de tributos e rendas municipais, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 282/2006
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 15h05
SÚMULA: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Fernandes Pinheiro - REFIS e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 281/2006
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 15h04
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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