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Arquivo Lei nº 211/2005
por Alvaro José Fontoura — última modificação 07/05/2018 16h16
SÚMULA: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Fernandes Pinheiro - REFIS e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2005 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 210/2005
por Alvaro José Fontoura — última modificação 07/05/2018 16h13
SÚMULA: Dispõe sobre a Concessão de incentivos aos produtores de perus e suínos do Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2005 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 209/2005
por Alvaro José Fontoura — última modificação 07/05/2018 16h10
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à PROVOPAR MUNICIPAL.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2005 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 208/2005
por Alvaro José Fontoura — última modificação 07/05/2018 16h07
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2005 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 207/2005
por Alvaro José Fontoura — última modificação 07/05/2018 16h06
SÚMULA: Altera o disposto na Lei nº 086/2000.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2005 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 206/2005
por Alvaro José Fontoura — última modificação 07/05/2018 16h04
SÚMULA: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporário de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2005 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 205/2005
por Alvaro José Fontoura — última modificação 07/05/2018 16h02
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o PROVOPAR MUNICIPAL, com a finalidade de contratar pessoal para o Programa Saúde da Família - PSF e Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS, bem como conceder subvenção.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2005 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Leis de 2004 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
por Alvaro José Fontoura — publicado 07/05/2018 — última modificação 16/02/2023 10h48
Leis Municipais de 2004.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 204/2004
por Alvaro José Fontoura — última modificação 07/05/2018 15h55
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2005.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2004 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 203/2004
por Alvaro José Fontoura — última modificação 07/05/2018 15h54
SÚMULA: Altera dispositivos das Leis Municipais nº 108, de 18 de julho de 2001 e nº 114, de 05 de dezembro de 2001.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2004 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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