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Indicação nº 003/2016
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
14/12/2016 09h44
Indicação de autoria do Vereador Izaias Kuller - PSC - Que seja enviado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que deixe reservado uma porcentagem das verbas que este Legislativo Municipal irá devolver aos cofres públicos no final deste exercício, para que a futura Chefe do Executivo, que assumirá a partir de janeiro de 2017, possa utilizar na aquisição e na colocação de pedras do tipo “paralelepípedo” em algumas estradas de nosso município.
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações
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Ano de 2016
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Coletiva de dezembro de 2016
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
19/12/2016 15h09
Subsídios recebidos pelo Presidente e demais Vereadores e Vereadoras no mês de dezembro de 2016.
Localizado em
Transparência
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Subsídios mensais - Folhas Coletivas Mensais
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Ano de 2016
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Portaria nº 003/2017
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
15/02/2017 10h26
Fica constituída a Comissão de Recebimento de Bens Móveis e Imóveis da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro - Biênio de 2017/2018.
Localizado em
Transparência
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Portarias
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Ano de 2017
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Ano de 2017
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
15/02/2017
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Indicações
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Fevereiro de 2017 - Setor de Administração
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/02/2017 10h58
Folha de pagamento dos servidores do setor administrativo do mês de fevereiro de 2017.
Localizado em
Transparência
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Servidores efetivos
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Ano de 2017
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Balanco Patrimonial 2016 Camara Fer Pinheiro
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
20/03/2017 13h55
Localizado em
Transparência
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Relatórios Gestão Fiscal - Demonstrativos da Disponibilidade de Caixa
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Ano de 2016
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Lei nº 643/2017
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
08/11/2017 08h58
SÚMULA: Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no âmbito do Município de Fernandes Pinheiro, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 646/2017
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
22/11/2017 12h12
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 649/2017
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/12/2017 13h50
SÚMULA: Altera os valores dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 312/2007, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial que o Município tem em face ao Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 814/2023
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
05/04/2023 16h16
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2023 e dá outras providências. (Valor de RS 288,348,16 para Educação-transp superior e Saúde-exames)
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2023 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
