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Arquivo Lei nº 02/1997
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 14h06
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro, para o Exercício de 1997.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 06/1997
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 14h12
SÚMULA: Cria o Quadro de Funcionários Municipais e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 10/1997
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 14h19
SÚMULA: Reformula o Quadro de Funcionários Municipais e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 13/1997
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 14h24
SÚMULA: Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 14/1997
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 14h26
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1998, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 15/1997
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 14h28
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S. A. através do DFU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 16/1997
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 14h31
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 10, de 01/07/97.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 20/1997
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 14h39
SÚMULA: Dispõe sobre a Taxa de Vigilância Sanitária no Âmbito do Sistema Único de Saúde para o custeio do gasto com o exercício regular do Poder de Polícia.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 21/1997
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 14h41
SÚMULA: Dispõe sobre a Inspeção Sanitária dos Produtos de Origem Animal, institui taxas e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 28/1997
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 14h50
SÚMULA: Cria a Estrutura Administrativa do Executivo Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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