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Arquivo Lei nº 37/1998
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 15h15
SÚMULA: Dispõe sobre o valor da Unidade de Referência Fiscal do Município para fins de Arrecadação das Taxas de Serviços Públicos.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1998 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 38/1998
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 15h16
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Agricultores Senhor Bom Jesus.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1998 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 51/1998
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 15h37
SÚMULA: Aquisição de imóvel.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1998 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 54/1999
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 15h42
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei nº 35, de 08.04.98, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1999 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 62/1999
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 15h54
SÚMULA: Altera dispositivo da Lei nº 28 de 09/12/97.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1999 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 73/1999
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 16h11
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro, para o Exercício de 2000.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1999 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 80/2000
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 16h25
Súmula: Altera dispositivo da Lei nº 35, de 08.04.98, alterada pela Lei nº 54, de 13.04.99.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2000 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 88/2000
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 16h35
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o PROVOPAR.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2000 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 111/2001
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 11h05
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação de Artesãos de Fernandes Pinheiro.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2001 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 130/2002
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 14h53
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores de Leite Anila – APLA.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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