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Anexos à Lei nº 757/2021 - LDO para o Exercício de 2022
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
14/06/2021 13h43
Compõe os Anexos da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2022.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2021 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Projeto de Lei nº 010/2021 de autoria do Senhor Fabio Jacomel - Prefeito Municipal em Exercício (Aprovado em Sessão Extraordinária de 22/06/2021 - Originou a Lei nº 758/2021).
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
05/08/2021 15h00
SÚMULA: Altera os valores dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 312/2007, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial que o Município tem em face ao Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro e dá outras providências. Data de 08 de junho de 2021. Autoria do Executivo Municipal em Exercício.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2021
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Ata da Audiência Pública referente ao 1º Quadrimestre do Exercício de 2021.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
14/06/2021 14h06
Ata nº 002/2021 da Audiência Pública referente ao Primeiro Quadrimestre de 2021 realizada às 19h30min do dia 25 de maio de 2021 (referente aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2021).
Localizado em
Transparência
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…
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Atas das Audiências
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Ano de 2021
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Coletiva de Junho de 2021
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
26/07/2021 15h29
Subsídios recebidos pelo Senhor Presidente, Senhora Vereadora e demais Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores no mês de junho de 2021.
Localizado em
Transparência
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Subsídios mensais - Folhas Coletivas Mensais
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Ano de 2021
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Lei nº 758/2021
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/06/2021 09h26
SÚMULA: Altera os valores dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 312/2007, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial que o Município tem em face ao Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2021 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Ano de 2021
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
06/07/2021
Processos de Inexigibilidade de Licitação realizados pela Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro - Estado do Paraná - no Exercício Financeiro de 2021.
Localizado em
Transparência
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Processos de Inexigibilidade de Licitações da Câmara Municipal
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Jamel Sultane Contador.jpg
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
26/07/2021 15h13
Localizado em
Sobre a Câmara
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Galeria de Fotos
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Servidores efetivos
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Dispensa de Licitação nº 006/2021
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
26/07/2021 15h22
Processo de Dispensa de Licitação para a contratação de empresa para a aquisição de assinatura de jornal de ampla circulção regional para a Câmara Municipal.
Localizado em
Transparência
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Processos de Dispensas de Licitações da Câmara Municipal
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Ano de 2021
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Projeto de Lei nº 011/2021 de autoria do Senhor Fabio Jacomel - Prefeito Municipal em Exercício a época. (Aprovado em 3ª discussão e votação em Sessão Ordinária de 17/08/2021 - Originou a Lei nº 759/2021).
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
26/08/2021 10h29
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, e dá outras providências. (Empresa Naturow Indústria de Alimentos Ltda). Data de 29 de junho de 2021. Autoria Executivo Municipal em Exercício a época.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2021
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Projeto de Lei nº 012/2021 de autoria do Senhor Fabio Jacomel - Prefeito Municipal em Exercício a época. (Aprovado em 3ª discussão e votação em Sessão Ordinária de 17/08/2021 - Originou a Lei nº 760/2021).
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
26/08/2021 10h31
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, e dá outras providências. (Empresa Fernando Hladki Transportes Eireli). Data de 29 de junho de 2021. Autoria Executivo Municipal em Exercício a época.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2021
