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Lei nº 134/2002
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
04/05/2018 14h57
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Teixeira Soares.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 133/2002
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
04/05/2018 14h55
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação imóvel rural pertencente ao Sr. Eugênio Demczuk.
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Legislação Municipal
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Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 131/2002
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
04/05/2018 14h54
SÚMULA: Dispõe sobre repasse financeiro para o Programa Saúde da Família – PSF em âmbito municipal.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 132/2002
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
04/05/2018 14h54
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir ou receber em doação imóvel rural.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 130/2002
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
04/05/2018 14h53
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores de Leite Anila – APLA.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 129/2002
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
04/05/2018 14h52
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o PROVOPAR Municipal a fim de dar continuidade ao Programa Agente Jovem.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 128/2002
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
04/05/2018 14h51
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o PROVOPAR Municipal e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 127/2002
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
04/05/2018 14h51
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a participar do CIS – Consórcio Intermunicipal de Saúde.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Leis de 2001 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
04/05/2018
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última modificação
16/02/2023 10h48
Leis Municipais de 2001.
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Legislação Municipal
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Lei nº 126/2001
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
04/05/2018 11h21
SÚMULA:Institui o Código Tributário do Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2001 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal