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Projeto de Lei nº 02/2018 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 20/02/2018 - Originou a Lei nº 654/2018).
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
07/03/2018 10h13
SÚMULA: Autoriza o Município a receber frações ideais de imóvel urbano em doação sem encargos, e dá outras providências. Autoria do Executivo Municipal. Data de 26 de janeiro de 2018.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2018.
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Projeto de Lei nº 01/2018 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 20/02/2018 - Originou a Lei nº 653/2018).
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
07/03/2018 10h12
SÚMULA: Autoriza o Município a receber imóveis urbanos em doação sem encargo, e dá outras providências. Autoria do Executivo Municipal. Data de 26 de janeiro de 2018.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2018.
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Portaria nº 002/2018
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
02/02/2018 14h53
Autoriza o pagamento de diárias e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Portarias
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Ano de 2018
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Portaria nº 002/2018
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
24/06/2020 10h42
Autoriza o pagamento de diárias e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Portarias
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Ano de 2018
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Portaria nº 001/2018
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
02/02/2018 14h52
Constituir a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2018.
Localizado em
Transparência
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Portarias
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Ano de 2018
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Portaria nº 001/2018
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
24/06/2020 10h42
Constituir a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2018.
Localizado em
Processo Legislativo
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Portarias
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Ano de 2018
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Ano de 2018
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
02/02/2018
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Portarias
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Dispensa de Licitação nº 007/2017
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
05/01/2018 12h38
Contratação de Empresa para aquisição de materiais de copa e cozinha (gêneros alimentícios) para a Câmara Municipal de Vereadores.
Localizado em
Transparência
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Processos de Dispensas de Licitações da Câmara Municipal
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Ano de 2017
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Coletiva de dezembro de 2017
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
05/01/2018 11h56
Subsídios recebidos pela Senhora Presidente e demais Senhores Vereadores no mês de dezembro de 2017.
Localizado em
Transparência
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Subsídios mensais - Folhas Coletivas Mensais
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Ano de 2017
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Dezembro de 2017
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
05/01/2018 11h53
Folha de pagamento dos servidores contratados no mês de dezembro de 2017.
Localizado em
Transparência
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Servidores em Cargo de Comissão - Comissionados -Servidores contratados
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Ano de 2017