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Leis de 1998 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
03/05/2018
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última modificação
16/02/2023 10h47
Leis Municipais de 1998.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1999 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
03/05/2018
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última modificação
16/02/2023 10h48
Leis Municipais de 1999.
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei nº 77/1999
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 16h20
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio para repartição de Receita Tributária com os Municípios de Ponta Grossa, Guamiranga, Guarapuava, Imbituva, Balsa Nova, Ipiranga, Palmeira, Porto Amazonas, Prudentópolis, Irati e Teixeira Soares e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1999 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 76/1999
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 16h16
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a acrescentar serviço sujeito ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, a exploração de rodovias mediante cobrança de pedágio e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 1999 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 75/1999
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 16h14
SÚMULA: Complementa dispositivos da Lei Municipal nº 22, de 20/11/97.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1999 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 74/1999
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 16h12
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a participar do CIS - Consórcio Intermunicipal de Saúde.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1999 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 73/1999
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 16h11
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro, para o Exercício de 2000.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1999 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 72/1999
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 16h09
SÚMULA: Reconhece como de benemerência a atividade de Magistério do Município e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1999 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 71/1999
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 16h07
SÚMULA: Aquisição de imóvel.
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Legislação Municipal
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Leis de 1999 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 70/1999
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 16h05
SÚMULA: Dá denominação à Ruas e dá outras providências.
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Leis de 1999 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
