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Lei nº 782/2022
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/02/2022 13h49
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, e dá outras providências. (Empresa Sandro Lineu de Aguiar Metalúrgica Ltda.).
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2022 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 783/2022
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/02/2022 13h50
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, e dá outras providências. (Produtor Rural Marcos Kiyoshi Kotoge).
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2022 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 674/2018 LOA para o Exercício de 2019
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/12/2018 11h08
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro – PR, para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias Anuais - LOA
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LOA 2019
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Dispensa de Licitação nº 003/2018
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
22/08/2018 10h18
Processo de Dispensa de Licitação para a contratação de empresa especializada em manutenção e troca de câmaras de purificação do Purificador de Água nas dependências da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro.
Localizado em
Transparência
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Processos de Dispensas de Licitações da Câmara Municipal
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Ano de 2018
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Coletiva de setembro de 2017
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
20/09/2017 10h10
Subsídios recebidos pela Senhora Presidente e demais Senhores Vereadores no mês de setembro de 2017.
Localizado em
Transparência
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…
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Subsídios mensais - Folhas Coletivas Mensais
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Ano de 2017
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Vereadora Queila Lovato - PDT.jpg
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
27/09/2017 15h35
Localizado em
Sobre a Câmara
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Galeria de Fotos
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Vereador João Paulo de Souza - PSD.jpg
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
27/09/2017 15h35
Localizado em
Sobre a Câmara
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Galeria de Fotos
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Portaria nº 006/2018
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/02/2019 11h08
Estabelece a escala de férias dos Servidores Alvaro José Fontoura e Jamel Sultane do Quadro Efetivo para o Exercício de 2019.
Localizado em
Transparência
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…
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Portarias
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Ano de 2018
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Substitutivo ao Projeto de Lei nº 015/2023 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em terceira e ultima discussão e votação em Sessão Ordinária de 19/09/2023 - Originou a Lei nº 824/2023).
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
26/09/2023 11h08
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para Município com até 80.000 habitantes, conforme disposto na Lei no 11.977 de 07 de julho de 2009, na Portaria no 725 de 05 de junho de 2023 e na Lei no 14.620 de 13 de julho de 2023, e ainda nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências. Autoria do Executivo Municipal. Data de 29 de agosto de 2023.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2023
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Lei nº 822/2023
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
30/08/2023 15h53
SÚMULA: Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM), e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2023 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
