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Arquivo Lei nº 19/1997
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 14h36
SÚMULA: Dispõe sobre as ações de Saneamento e Vigilância Sanitária estabelecendo as sanções respectivas e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 18/1997
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 14h34
SÚMULA: Regulamenta a movimentação do Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro - FUNDOFEP.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 17/1997
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 14h32
SÚMULA: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento e Conservação Florestal - FUNDEFLOR.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 16/1997
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 14h31
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 10, de 01/07/97.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 15/1997
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 14h28
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S. A. através do DFU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 14/1997
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 14h26
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1998, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 13/1997
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 14h24
SÚMULA: Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 12/1997
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 14h23
SÚMULA: Institui o Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 11/1997
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 14h21
SÚMULA: Cria o Conselho Municipal da Assistência Social.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 10/1997
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 14h19
SÚMULA: Reformula o Quadro de Funcionários Municipais e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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