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Lei nº 661/2018
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 13h50
SÚMULA: Cria os Componentes Municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, e define os Parâmetros para a Implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Abril de 2018
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/04/2018 09h24
Folha de pagamento dos servidores contratados no mês de abril de 2018.
Localizado em
Transparência
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Servidores em Cargo de Comissão - Comissionados -Servidores contratados
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Ano de 2018
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Coletiva de abril de 2018
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/04/2018 09h23
Subsídios recebidos pela Senhora Presidente e demais Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores no mês de abril de 2018.
Localizado em
Transparência
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Subsídios mensais - Folhas Coletivas Mensais
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Ano de 2018
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Abril de 2018 - Setor de Serviços
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/04/2018 09h16
Folha de pagamento dos servidores do setor de serviços gerais do mês de abril de 2018.
Localizado em
Transparência
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Servidores efetivos
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Ano de 2018
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Abril de 2018 - Setor Administrativo
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/04/2018 09h15
Folha de pagamento dos servidores do setor administrativo do mês de abril de 2018.
Localizado em
Transparência
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Servidores efetivos
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Ano de 2018
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Coletiva de março de 2018
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
04/04/2018 09h15
Subsídios recebidos pela Senhora Presidente e demais Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores no mês de março de 2018.
Localizado em
Transparência
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Subsídios mensais - Folhas Coletivas Mensais
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Ano de 2018
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Projeto de Lei nº 08/2018 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 03/04/2018 - Originou a Lei nº 660/2018).
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
04/04/2018 09h12
SÚMULA: Ratifica o Protocolo de Intenções celebrado com Municípios da Região dos Campos Gerais e autoriza o ingresso do Município de Fernandes Pinheiro no CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAMU CAMPOS GERAIS - CIMSAMU e dá outras providências. Autoria do Executivo Municipal. Data de 26 de março de 2018.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2018.
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Lei nº 660/2018
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
04/04/2018 09h08
SÚMULA: Ratifica o Protocolo de Intenções celebrado com Municípios da Região dos Campos Gerais e autoriza o ingresso do Município de Fernandes Pinheiro no CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAMU CAMPOS GERAIS – CIMSAMU e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Março de 2018
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/04/2018 15h47
Folha de pagamento dos servidores contratados no mês de março de 2018.
Localizado em
Transparência
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Servidores em Cargo de Comissão - Comissionados -Servidores contratados
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Ano de 2018
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Março de 2018 - Setor Administrativo
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/04/2018 15h44
Folha de pagamento dos servidores do setor administrativo do mês de março de 2018.
Localizado em
Transparência
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Servidores efetivos
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Ano de 2018
