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Lei nº 632/2017
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/09/2017 10h06
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parceria e conceder Subvenção Social ao Asilo Santa Rita, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Comunicado sobre Parecer Prévio do TCE-PR - Contas de 2015
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
30/08/2017 10h58
Torna Público e Comunica que o Parecer Prévio nº 217/17 do Tribunal de Contas do Paraná, referente à Prestação de Contas do Município de Fernandes Pinheiro, referente ao Exercício Financeiro de 2015, de responsabilidade do Poder Executivo através do Senhor Oziel Neivert, se encontra nesta Casa de Leis e esta disponível a todos os cidadãos e cidadãs.
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Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Comunicados Pareceres Prévios do TCE-PR
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Comunicado sobre Parecer Prévio do TCE-PR - Contas de 2015
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
17/05/2024 15h21
Torna Público e Comunica que o Parecer Prévio nº 217/17 do Tribunal de Contas do Paraná, referente à Prestação de Contas do Município de Fernandes Pinheiro, referente ao Exercício Financeiro de 2015, de responsabilidade do Poder Executivo através do Senhor Oziel Neivert, se encontra nesta Casa de Leis e esta disponível a todos os cidadãos e cidadãs.
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Transparência
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Prestações de Contas - Controle e Fiscalização do Executivo
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Comunicados Pareceres Prévios do TCE-PR
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Indicação nº 009/2017 - Autoria do Vereador José Conrado Silveira - PSB
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
30/08/2017 09h46
Que seja enviado expediente a Excelentíssima Senhora Cleonice Aparecida Kufener Schuck – Prefeita Municipal solicitando que, dentro das possibilidades jurídicas e em conformidade com a disponibilidade orçamentária do Município, para que seja disponibilizado um terreno e construído um espaço físico para a prática esportiva da modalidade denominada “Tiro de Laço” para os praticantes e tradicionalistas do nosso município.
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Processo Legislativo
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Indicações
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Ano de 2017
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Indicação nº 008/2017 - Autoria do Vereador Lourival Pacondes da Silva Júnior - PSD
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
30/08/2017 09h44
Atendendo reivindicação da Senhora Cleidimara da Luz Reis através do requerimento em anexo datado de 24/08/2017, solicito que seja enviado expediente a Excelentíssima Senhora Cleonice Aparecida Kufener Schuck – Prefeita Municipal solicitando que, dentro das possibilidades jurídicas e em conformidade com a disponibilidade orçamentária do Município, para que seja realizados os serviços constados no referido requerimento sendo a reforma e readequação dos brinquedos do parquinho localizado na Praça Dr. Manoel Pedro Corrêa Lima e colocada uma tela de proteção entre o parquinho e espaço da academia ao ar livre.
Solicito também seja enviado expediente a Excelentíssima Senhora Cleonice Aparecida Kufener Schuck – Prefeita Municipal solicitando que seja feito uma reforma geral em todos os equipamentos localizados no espaço da Academia ao ar livre que esta localizada ao lado da Praça Dr. Manoel Correa Lima.
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Processo Legislativo
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Indicações
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Ano de 2017
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Rescisão de Contrato de Assessor Jurídico da Mesa Diretora
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
24/08/2017 14h54
Rescisão de contrato a pedido do Assessor Jurídico da Mesa Diretora Dr. Levi Varela da Silva, conforme Decreto nº 003/2017 de 31 de julho de 2017.
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Servidores em Cargo de Comissão - Comissionados -Servidores contratados
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Ano de 2017
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Anexos à Lei nº 625/2017 - LDO do Exercício de 2018
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
24/08/2017 14h47
Anexos que Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2018 e dá outras providências.
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Transparência
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Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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LDO 2018
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Lei nº 625/2017 - LDO para o Exercício de 2018
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
24/08/2017 14h46
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2018 e dá outras providências.
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Transparência
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Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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LDO 2018
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LDO 2018
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
24/08/2017
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Transparência
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Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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Agosto de 2017
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
24/08/2017 14h24
Folha de pagamento dos servidores contratados no mês de agosto de 2017.
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Transparência
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Servidores em Cargo de Comissão - Comissionados -Servidores contratados
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Ano de 2017
