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Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
08/05/2018
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última modificação
16/02/2023 10h46
Leis Municipais de 2006.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Portaria nº 006/2017
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
26/12/2017 16h12
Estabelece a escala de férias dos Servidores Alvaro José Fontoura e Jamel Sultane do Quadro Efetivo para o exercício de 2018.
Localizado em
Transparência
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Portarias
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Ano de 2017
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Sessão Ordinária de 22/08/2023
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
22/08/2023 13h53
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas do Exercício de 2023
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Pautas das Sessões Ordinárias
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Lei nº 821/2023
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/08/2023 09h23
SÚMULA: Altera os valores dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 312/2007, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial que o Município tem em face ao Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2023 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lista de presença - Sessão Ordinária de 22 de agosto de 2023
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/08/2023 09h50
Localizado em
Processo Legislativo
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Listas de presenças dos Vereadores e participações durante as votações
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Lista de presença dos Vereadores Exercício de 2023 por Sessão
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Janeiro de 2017 - Setor de Serviços
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/02/2017 11h01
Folha de pagamento dos servidores do setor de serviços do mês de janeiro de 2017.
Localizado em
Transparência
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Servidores efetivos
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Ano de 2017
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Ata da Audiência Pública referente ao 3º Quadrimestre do Exercício de 2016.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/03/2017 14h05
Ata nº 001/2017 da Audiência Pública referente ao Terceiro Quadrimestre de 2016 realizada às 16h00min do dia 24 de fevereiro de 2017.
Localizado em
Transparência
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Atas das Audiências
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Ano de 2016
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Julho de 2017 - Setor de Serviços
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
27/07/2017 08h39
Folha de pagamento do Setor de Serviços referente ao mês de julho de 2017.
Localizado em
Transparência
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Servidores efetivos
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Ano de 2017
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Projeto de Lei nº 003/2019 de autoria do Senhor Fabio Jacomel - Prefeito Municipal em Exercício. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 09/04/2019 - Originou a Lei nº 695/2019)
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
16/04/2019 13h40
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 035/1998, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal, Fundo Municipal e Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Autoria do Executivo Municipal em Exercício. Data de 26 de março de 2019.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2019.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2019 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. (Aprovado em Sessão Ordinária de 19/02/2019 - Originou o Decreto Legislativo nº 001/2019).
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
05/04/2019 09h25
SÚMULA: Fica concedida a Senhora CLEONICE APARECIDA KUFENER SCHUCK – Prefeita Municipal, licença para tratar de assuntos particulares pelo período de 30 (trinta) dias, sendo de 20 de fevereiro de 2019 a 21 de março de 2019, inclusive.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2019.
