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Arquivo PDF document Lei nº 687-2018
por Alvaro José Fontoura — última modificação 27/02/2019 15h47
SÚMULA: Regulamenta o Uso e a Ocupação do Solo Urbano do Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Transparência / Plano Diretor Municipal
Arquivo PDF document Lei nº 689-2018
por Alvaro José Fontoura — última modificação 27/02/2019 15h50
SÚMULA: Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, sua reforma e consolidação, e dá outras providências.
Localizado em Transparência / Planos Municipais / Código Tributário Municipal
Arquivo Projeto de Lei nº 004/2024 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 23/04/2024 - Originou a Lei nº 847/2024)
por Alvaro José Fontoura — última modificação 21/05/2024 10h43
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024. (OBS: Valor de RS 1.654.932,78 (um milhão, seiscentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e trinta e dois reais e setenta e oito centavos)). Data de 05 de abril de 2024. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2024
Arquivo Portaria nº 002/2012
por Alvaro José Fontoura — última modificação 26/10/2016 11h25
Fica estabelecida a Programação Financeira e Cronograma de Execução de Desembolso da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2012.
Localizado em Transparência / … / Portarias / Ano de 2012
Arquivo Portaria nº 003/2012
por Alvaro José Fontoura — última modificação 26/10/2016 11h26
Fica exonerada, a pedido, a Senhora LUCIANA DE OLIVEIRA LOPES, do Cargo Efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, Símbolo ASG, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, a partir de 30 de novembro de 2012.
Localizado em Transparência / … / Portarias / Ano de 2012
Arquivo PDF document Edital LDO para o Exercício de 2015
por Alvaro José Fontoura — última modificação 24/05/2018 15h19
Localizado em Transparência / Editais Convites para LDO e LOA
Arquivo Lei nº 675/2018
por Alvaro José Fontoura — última modificação 13/02/2019 16h57
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 679/2018
por Alvaro José Fontoura — última modificação 13/02/2019 17h02
SÚMULA: Dispõe sobre a reestruturação da organização administrativa do Poder Executivo Municipal de Fernandes Pinheiro, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Portaria nº 004/2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 27/06/2023 10h41
Estabelece escala de férias ELIANE RAIMUNDO ANDRADE – servidora ocupante do Cargo Efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, Símbolo – ASG referente ao período aquisitivo de 01/06/2021 a 01/06/2022.
Localizado em Processo Legislativo / … / Portarias / Ano de 2023
Arquivo ATA Nº 1.045/2023 de 27.06.2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/07/2023 10h11
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Ordinárias / Atas das Sessões Ordinárias do Exercício de 2023
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