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Projeto de Lei da Câmara Municipal nº 001/2024 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 09/02/2024 - Originou a Lei nº 844/2024)
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
28/02/2024 14h42
SÚMULA: Concede Revisão Geral e Reajuste aos Vencimentos dos Servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo Municipal e aos Subsídios dos Vereadores, da Prefeita Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais e dá outras providências. Data de 02 de fevereiro de 2024. Autoria: Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Fernandes Pinheiro – PR.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2024
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Projeto de Lei nº 001/2024 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 09/02/2024 - Originou a Lei nº 843/2024)
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
28/02/2024 14h41
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências. Data de 16 de janeiro de 2024. Autoria do Executivo Municipal em Exercício. (OBS valor de 3,71%)
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2024
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Lei nº 842/2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
01/02/2024 15h01
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a venda de bens móveis, recebidos em doação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2024 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Leis de 2024 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
01/02/2024
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última modificação
01/02/2024 15h02
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Pauta da Sessão Extraordinária realizada em 16 de janeiro de 2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
16/01/2024 16h51
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Pautas do Exercício de 2024
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Pautas das Sessões Extraordinárias
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Pautas das Sessões Especiais - Solenes e Comemorativas
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
16/01/2024
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas das Sessões realizadas pela Câmara Municipal
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Pautas do Exercício de 2024
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Pautas das Sessões Extraordinárias
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
16/01/2024
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas das Sessões realizadas pela Câmara Municipal
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Pautas do Exercício de 2024
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Pautas das Sessões Ordinárias
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
16/01/2024
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas das Sessões realizadas pela Câmara Municipal
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Pautas do Exercício de 2024
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Pautas do Exercício de 2024
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
16/01/2024
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas das Sessões realizadas pela Câmara Municipal
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Projeto de Lei nº 034/2023 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 16/01/2024 - Originou a Lei nº 842/2024)
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
01/02/2024 14h54
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a venda de bens móveis, recebidos em doação do Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade - ICMBIO. Data de 19 de dezembro de 2023. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2024
