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Arquivo Lei nº 56/1999
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 15h45
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 51, de 14/12/98.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1999 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 66/1999
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 15h59
SÚMULA: Enquadra os imóveis localizados no Município de Fernandes Pinheiro, para fins tributários e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1999 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 70/1999
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 16h05
SÚMULA: Dá denominação à Ruas e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1999 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 85/2000
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 16h30
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2.001 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2000 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 95/2000
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 16h42
SÚMULA: Autoriza o Município de Fernandes Pinheiro a aceitar doação de bem imóvel.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2000 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 103/2001
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 10h56
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal de Fernandes Pinheiro a firmar convênio com o PROVOPAR Municipal, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2001 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 105/2001
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 10h58
SÚMULA: Cria a Banda Municipal de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2001 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 112/2001
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 11h06
SÚMULA: Dispõe sobre o Programa de Parcelamento e Recuperação Fiscal de Fernandes Pinheiro – PARFEP.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2001 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 113/2001
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 11h07
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a repassar ao Provopar Municipal parte dos bens recebidos pelo Município de Fernandes Pinheiro em doação da Receita Federal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2001 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 124/2001
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 11h16
SÚMULA: Cria o titulo benemérito denominado “Amigo de Fernandes Pinheiro”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2001 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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