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Portaria nº 001/2017
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
12/01/2017 14h44
Constituir a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2017.
Localizado em
Transparência
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Portarias
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Ano de 2017
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Portaria nº 002/2017
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
12/01/2017 14h43
Autoriza o pagamento de diárias e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Portarias
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Ano de 2017
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Ano de 2017
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
12/01/2017
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Portarias
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Ano de 2017
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
12/01/2017
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última modificação
24/06/2020 10h47
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Portarias
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Ano de 2017
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
12/01/2017
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última modificação
17/06/2024 11h47
Localizado em
Processo Legislativo
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Portarias do Legislativo
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Lei nº 612/2016
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
29/12/2016 16h49
Retificação da Lei 597/2016 que tem como objetivo a inclusão da metragem do lote no texto de Lei concedido pelo Poder Executivo Municipal mediante Concessão do Direito Real de Uso a Empresa ANTONIO MARCOS MARTINS – ME e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2016 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 611/2016
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
29/12/2016 16h48
Altera os valores dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 312/2007, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial que o Município tem em face ao Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2016 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Portaria nº 007/2016
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
29/12/2016 15h38
Estabelece a escala de férias dos servidores efetivos para o exercício de 2017.
Localizado em
Transparência
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Portarias
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Ano de 2016
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Portaria nº 006/2016
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
21/12/2016 15h15
Estabelece a Programação Financeira e Cronograma de Execução de Desembolso da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro para o Exercício Financeiro de 2017.
Localizado em
Transparência
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Portarias
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Ano de 2016
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Primeiro Aditivo de Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
21/12/2016 15h10
Termo aditivo de prazo ao Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica firmado entre a Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro e o Dr Harry Cristhian Emanuel Czelusniak pelo prazo de 23 meses, com vigência de 02/01/2015 a 01/12/2016.
Localizado em
Transparência
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Contratos (Art. 38, Inciso IV, Alinea "a")
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Ano de 2016
